Em entrevista à Tatiane Bortolozi do jornal Valor Econômico, o presidente da Abihpec – Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos – João Carlos Basílio disse que a simplificação de impostos discutida no governo federal não deve surtir efeito para a indústria antes que seja providenciada a estabilização das obrigações acessórias, referentes ao ambiente burocrático por trás do pagamento de tributos. De acordo com ele, a simplificação tributária ainda está longe.

O Código Tributário Nacional estabelece as normas que regem as obrigações tributárias de todos os contribuintes do país. Além da Obrigação tributária principal que rege sobre o pagamento do tributo em si existe a Obrigação tributária acessória que rege sobre todos os demais trâmites burocráticos que servirão como base para o pagamento do tributo e futura fiscalização. Entre as obrigações acessórias estão: Emissão da nota fiscal de venda de mercadoria ou serviço; Emissão das guias de recolhimento dos tributos; Escrituração dos livros fiscais; Confecção e envio das declarações fiscais pertinentes;Demonstrações Contábeis; Folha de pagamento, contra-cheques;Confecção e envio das declarações sociais.

As empresas brasileiras perdem muito tempo na preparação e pagamento de impostos – o mais alto patamar global. O Banco Mundial avalia que são cerca de 2.038 horas por ano, enquanto na França, por exemplo, França os empresários dedicam 139 horas por ano ao assunto e, nos Estados Unidos, 175 horas.

Em 2016, a Abihpec calcula ter enviado a seus associados 600 comunicados informando sobre mudanças nas obrigações tributárias e nos procedimentos para as escritas fiscais.

Nos dois primeiros meses de 2017, os comunicados emitidos pela Abihpec ultrapassam 70, superando igual período de 2016. O não cumprimento das obrigações acessórias pode resultar em prejuízos significativos para as empresas, através de multas ou a paralização temporária das atividades.

Apoiado no estudo do Banco Mundial, o ministro da Fazenda Henrique Meirelles anunciou recentemente que a Receita Federal trabalha em um programa para diminuir a burocracia tributária. Para cumprir a promessa, o relator da Comissão da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), defende a criação do IVA (Imposto Sobre Valor Agregado) e a fusão do PIS (Programa de Integração Social) e da COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). O IVA integraria os fiscos estaduais e substituiria o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o ISS (Imposto Sobre Serviços), tornando-o um único imposto sobre o consumo.

“O projeto parece música para meus ouvidos, mas como unificar as distorções que cada Estado promove? É preciso dialogar mais com a realidade da situação delicada que o País está vivendo de forma fiscal”, disse João Carlos Basílio ao Valor. “A indústria precisa tomar fôlego, absorver as alterações tributárias de cada Estado. Para isso é preciso a estabilização dos procedimentos de pagamento de imposto,” avalia.