Uma importante alteração está a caminho. No dia 1º de julho o Convênio ICMS nº 142/2018, que dispõe sobre o regime de substituição tributária, utilizado pelos Estados como mecanismo para facilitar a fiscalização dos tributos passa a ser aplicado com alterações importantes regulamentadas pelo Convênio ICMS nº 38/2019.

Dentre as principais mudanças pode-se identificar alterações, inclusões e revogações de produtos, que atingem importantes indústrias, como a farmacêutica (contraceptivo), de alimentação (salgadinhos a base de farinha de milho, charque e carne seca), higiene pessoal (lenços umedecidos e sabonetes) e eletrônica (smart cards).

O novo convênio também modifica a maneira como será feito o ressarcimento de ICMS retido no começo da cadeia de operações. A recuperação deve ser feita por meio de emissão de NF-e exclusiva para essa finalidade, dependendo do critério estabelecido pela unidade federada do contribuinte que tiver direito ao ressarcimento.
No Distrito Federal Decreto assinado no dia 10 retira a cobrança antecipada do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) para 14 itens específicos, como forma de estimular investimentos e aumentar competitividade no setor varejista. Desta forma, pequenas empresas e microempreendedores do setor varejista de cosméticos do DF ganharam um estímulo para a retomada do crescimento.
Essa cobrança era feita antes pelo regime de Substituição Tributária para produtos de beleza. A alteração da cobrança será aplicada sobre uma lista de 14 produtos essenciais para a categoria, como xampus, condicionadores, ferramentas de manicure, sabonete e papel higiênico.
“Sabemos do impacto social dessa medida, principalmente na capacidade de geração de renda e emprego que este setor traz para a cidade e queremos melhorar as condições de trabalho no ambiente de empreendedorismo, promover a competitividade e aumentar as vantagens no mercado local”, destacou o governador Rodrigo Rollemberg.
Antes da mudança, desde 2013, as lojas pagavam impostos adiantados, acima do Simples Nacional. “A cobrança fez com que muitos fechassem as portas e se mudassem de unidade federativa para outra com mais vantagens”, lembrou.
De acordo com a entidade, o mercado brasileiro de cosméticos é o terceiro maior do mundo. Em Brasília, o gasto com produtos do tipo é 40% acima da média

Fonte: Thomson Reuters Brasil e NBN Brasil