1 – Em tempos de crise econômica, muitos e altos tributos e dólar em alta no Brasil, as exportações voltaram a ser o foco das empresas de cosméticos brasileiras, especialmente para os parceiros da América do Sul. Em que situação se encontra o desenvolvimento conjunto da padronização e harmonização de normas técnicas e procedimentos de maneira a aumentar e diversificar a oferta de bens e serviços com padrões comuns de qualidade? E em relação à circulação de bens dentro do Bloco?

As normas técnicas que regulam o setor cosmético no Brasil estão bem estabelecidas e atualizadas, muito próximas às referências internacionais: Europa e Estados Unidos. Entretanto, a maior dificuldade, tanto para o Brasil, quanto para toda a América Latina, é que os produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes precisam ser pré-aprovados antes de colocados no mercado, o que não acontece nos Estados Unidos, nem na Comunidade Europeia. Nos países da America Latina este processo de aprovação prévia tem tempos diferentes. O Brasil é um dos que mais demoram a aprovar produtos de grau 2, pode levar mais de 4 meses.

Infelizmente, ainda estamos longe de ter a livre circulação dos produtos cosméticos dentro dos blocos Mercosul, Andino e Centro Americano. Para que isso aconteça, é preciso que haja uma série de acordos para diminuir a burocracia interna de cada país/bloco e facilitar a livre circulação de mercadorias.

 

2 – Quais são os entraves para a normalização e normatização das regras do Mercosul? E quais são as definições mais recentes para que se estabeleça uma regra geral para que os países envolvidos possam comercializar seus produtos entre si?

No que se refere ao temas técnicos, o Mercosul já está bastante harmonizado com as referências internacionais. Mas existe uma expectativa geral quanto a harmonização dos procedimentos burocráticos entre os países, no que se refere a eliminar uma série de requisitos que não são mais necessários, como: certificado de livre venda, certificado de boas práticas de manufatura, pré-aprovação. O setor aguarda especialmente a evolução em toda a América Latina do processo de notificação dos produtos, de maneira que não seja mais necessária a pré-aprovação dos governos para a comercialização dos mesmos.

 

3 – Em que o Comitê Técnico da ABTN (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e seu foro específico (Comitê Brasileiro de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos) tem colaborado para estabelecer a normalização setorial da indústria?

A ABNT/CB-057 – Comitê Brasileiro de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos engloba um série normatização para o setor de cosméticos: Microbiologia ( ISSO 21148:2005); Terminologia para salão de beleza ( 16283:2005); Bisnagas de alumínio para o setor cosmético ( 16160:2013). Estas normas são específicas para o Brasil e não são harmonizados no âmbito do Mercosul.

 

4 – Por que há anos acontecem reuniões do Mercosul, com discussões difíceis, e todos os avanços estabelecidos retornam ao ponto inicial?

Essa é uma questão complicada. Os interesses são comuns, mas nós latino-americanos ainda temos uma mentalidade um pouco bairrista, com cada um querendo defender o seu sistema. A barreira técnica está praticamente resolvida, mas ainda há um descompasso dentro da internalização da harmonização dos temas a serem implementados. Há grupos grandes que querem proteger seus interesses e os interesses do país. Mas isso é natural, nos países Europeus a discussão de interesses também levou décadas para se harmonizar. E mesmo assim, a Inglaterra e a Suíça continuam com suas moedas. O estágio de harmonização depende muito mais da vontade política.

O bloco da Comunidade Andina, formado por Colômbia, Peru, Equador e Bolívia está mais adiantado. O Reconhecimento do Registro Sanitário desse bloco, por exemplo, é reconhecido em vários países. E está sendo criada agora a Aliança Pacífica com México Peru Colômbia e Chile.

No mundo todo não há barreiras comerciais. A Avon por exemplo comercializa seus produtos em vários países.A barreira que existe na verdade são as tarifas alfandegárias. Cada país tem suas alíquotas e isso muda conforme os interesses de cada país, conforme as leis de concorrência.
No próprio Brasil as taxas que pagamos de IPI são diferentes em cada estado. Por isso se vê que os interesses de cada parte são mais considerados que o todo..

 

5 – Sabemos que em 1991, pelo Tratado de Assunção, ficou estabelecido que os países Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai participariam do Mercosul. E que no ano de 2006, a Venezuela solicitou a entrada no bloco como membro efetivo. Como está esta questão? A Venezuela permanece no bloco? O Paraguai saiu e não voltou? Quais são os países que participam do Mercosul hoje? O México que não é integrante, mas observador,  integra o NAFTA (Tratado Norte-Americano de Livre Comércio) e da APEC (Cooperação Econômica da Ásia e do Pacífico). Como fica a comercialização de produtos com o México?

A Venezuela é membro efetivo do Mercosul e já começou à internalizar normas aprovadas do bloco e o Paraguai já voltou a fazer parte do bloco.
Embora as normas técnicas estejam harmonizadas, os procedimentos internos para os registros/notificação são distintos, gerando diferentes processos e tempos de registro/notificação.

É importante entender que não há barreiras para comercialização de produtos entre os países.
E os tratados de livre comércio na verdade acontecem muito mais entre países do que entre blocos.

 

6 – Há restrições em relação a embalagens, tamanhos e rótulos, assim como formulações, para que os produtos cosméticos possam ser comercializados entre os países participantes do bloco?

As normas técnicas do Mercosul estão harmonizadas e não há restrição de circulação de mercadoria. Mas é necessário se adequar à normas específicas de cada país, principalmente no que se refere à rotulagem e formulação.

 

7 – Quando e aonde será a próxima reunião ordinária do Comitê que favoreça o processo de integração do Bloco?

O Brasil está com a presidência pro-tempore do Mercosul. Este ano ainda não aconteceu uma reunião do grupo de cosméticos.

 

8 – O Biotech II – Programa de Apoio ao Desenvolvimento das Biotecnologias no MERCOSUL II para apoiar a consolidação da Plataforma BIOTECSUR, para o desenvolvimento da biotecnologia no MERCOSUL vai ajudar mais concretamente em quê as empresas brasileiras de biotecnologia?

A Biotecsur é uma parceria entre o Mercosul e a Comunidade Europeia com a finalidade de promover a consolidação de uma plataforma regional de biotecnologias. Vejo como um grande programa e que só poderá trazer resultados benéficos para o Brasil.