As propostas foram apresentadas pelo senador Randolfe Rodrigues, que tentou selar as lacunas na Câmara de Deputados 2014 projeto de lei 70/2014.

O objetivo do projeto (PLC 70/2014) aprovado na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) é coibir maus tratos a animais e oferecer segurança jurídica para exportadores de produtos como cosméticos e de higiene pessoal. A matéria alinha o Brasil com legislações mais avançadas sobre o tema no mundo.

As alterações visam:
– Proibir todos os testes com animais no Brasil para produtos cosméticos com efeito imediato, e para ingredientes cosméticos após três anos.
– Proibir a venda de produtos cosméticos e ingredientes recentemente testados em animais em qualquer parte do mundo, após três anos.

As alterações propostas por Rodrigues foram apoiadas pela Humane Society International (HSI), que vem fazendo campanhas para o fim dos testes com animais no Brasil há anos.

O texto segue para votação na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA)
Randolfe propõe um prazo de três anos para que as empresas possam atualizar sua política de pesquisa e desenvolvimento e adaptar sua infraestrutura para um modelo de inovação responsável.