A Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária – definiu critérios e procedimentos para fabricação e venda de produtos para higienização sem autorização prévia do órgão.

Terão permissão para fabricar e vender os produtos as empresas de medicamentos, saneantes e cosméticos regularizadas com Autorização de Funcionamento (AFE), alvará ou licença sanitária emitida pelo órgão de saúde competente dos estados, Distrito Federal e municípios. Além disso, as empresas devem ter todas as permissões legais para funcionamento, inclusive para fabricação e armazenamento de substâncias inflamáveis.

A medida é extraordinária e temporária e foi motivada pela situação de emergência de saúde pública internacional provocada pelo novo coronavírus (Covid-19). O objetivo é aumentar a oferta dos produtos no mercado para que a sociedade tenha mais acesso a itens de proteção.

As normas estão na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 350/2020 e entraram em vigor na sexta-feira (20/3), porém a validade das regras é de seis meses.

Preparações permitidas extraordinariamente e temporiamente permitidas para as empresas fabricantes de medicamentos:
álcool etílico 70% (p/p);
álcool etílico glicerinado 80%;
álcool gel;
álcool isopropílico glicerinado 75%;
digliconato de clorexidina 0,5%.

Para as empresas fabricantes de cosméticos e saneantes, a permissão de fabricar e comercializar aplica-se exclusivamente ao álcool 70%. A Anvisa informa que o prazo de validade dos produtos não poderá ser superior a 180 dias. Esclarece também que a nova RDC suspende os efeitos do art. 2º da RDC 46/2002, o que permitirá a exposição e venda ao consumidor de álcool líquido 70% em embalagem de um litro.