A Anvisa – Agência nacional de Vigilância Sanitária – publicou  no dia 11  uma atualização das regras de cosméticos que simplifica e agiliza o tratamento destes produtos no país, de acordo com a resolução RDC 07/2015. Com a nova medida os produtos cosméticos passam a ser isentos de registro, mas sujeitos à comunicação prévia antes de sua comercialização. A medida favorecerá o lançamento de produtos cosméticos e de higiene pessoal, agilizando o acesso do consumidor a estes itens.

A exceção são os produtos classificados como bronzeadores, produtos de alisamento capilar, protetor solar, repelente de insetos, gel antisséptico para as mãos e os produtos infantis. Estes continuaram sendo analisados pela Agência, considerando maior risco associado a esses produtos. Dessa forma a Agência concentra suas análises nos produtos de maior risco.

A medida engloba cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes que terão a sua regularização divulgada pelo site da Anvisa. Não altera entretanto os parâmetros e requisitos de segurança desta categoria. O controle destes produtos passará a ser realizado através de procedimentos que incluem a verificação periódica e aleatória dos processos, além do monitoramento de mercado com a verificação e análise do que está nas prateleiras à disposição do consumidor.

A norma estabeleceu ainda que os produtos de grau de risco 1, que eram notificados, passaram a ser isentos de registro com pagamento de taxa, conforme prevê a RDC 222/06.

A Gerência Geral de Cosméticos comunica aos usuários do Sistema de Peticionamento Eletrônico que, em virtude da publicação da RDC 07 de 10 de fevereiro de 2015, as atividades de Peticionamento e Análise do sistema passaram por adequações que estarão disponíveis a partir de amanhã.