Com o advento do ReachRegistro de Avaliação, Autorização e Restrição de Produtos Químicos, aprovado em 13 de dezembro de 2006, em vigor a partir de junho de 2007 para todos os Estados-Membros da União Européia e para as Cosmetics Directive (Diretiva em Cosméticos), atualmente em revisão, 2007 deverá ser um ano rigoroso para a indústria cosmética.

O cosméticos br traz as bases do Reach coletadas no site do Parlamento Europeu pela ABC – Associação Brasileira de Cosmetologia e os desafios que estão a caminho com as mudanças para a Diretiva sob o ponto de vista de Bertil Heerink, diretor geral da Colipa – comissão européia que representa 23 associações nacionais e mais de 2000 empresas da União Européia –  entrevistado pela revista inglesa Cosmetics International.

O principal desafio das instituições européias para elaborar a legislação para o Reach foi encontrar o equilíbrio entre as obrigações que deveriam ser impostas à indústria e a proteção necessária à saúde humana e ao meio-ambiente quanto aos riscos das substâncias químicas, sem comprometer a competitividade de mercado. Em relação a ele o presidente do Parlamento Europeu, Josep Borrel, declarou: “Esta votação, sobre um dos textos mais complexos da história da UE, dá luz verde a uma legislação essencial para salvaguardar a saúde pública e o ambiente dos riscos das substâncias químicas, sem comprometer a competitividade europeia. Oferece aos cidadãos da UE uma verdadeira proteção contra as múltiplas substâncias tóxicas com que se deparam no dia a dia”.

Os principais pontos do Reach  são:
– A implementação de um sistema integrado único de registro, avaliação e autorização de substâncias químicas na UE.
 
– O ônus da prova sobre a segurança dos produtos químicos comercializados é transferido das autoridades públicas para a indústria, devendo as empresas fabricantes e/ou importadoras de produtos químicos avaliar os riscos decorrentes da sua utilização e tomar as medidas necessárias para gerir os riscos que identificarem.
 
– As disposições relativas ao registro exigem que os fabricantes e os importadores produzam dados relativos às substâncias. Estes dados serão utilizados para avaliar os riscos relacionados a estas substâncias, afim de que sejam desenvolvidas medidas adequadas na gestão desses riscos, o que garante o cumprimento efetivo das obrigações.
 
– No caso das substâncias mais perigosas, os produtores serão obrigados a apresentar um “plano de substituição” – por alternativas menos nocivas.
 
– As disposições sobre os direitos de propriedade intelectual foram reforçadas, com a proteção dos dados prorrogados de 3 para 6 anos.
– Princípio da precaução (duty of care):  A produção, importação e disposição no mercado de substâncias, em condições razoavelmente previsíveis, não devem afetar negativamente a saúde nem o meio-ambiente.
 
– Foram introduzidas alterações para evitar a duplicação de testes em animais e para promover métodos alternativos de ensaio.
 
Quanto à Diretiva em Cosméticos, um regulamento que já tem 30 anos, a mudança já era esperada, de acordo com Bertil Heenrik, o diretor geral da Colipa. “Tínhamos que olhar para como a diretiva poderia ser melhorada e simplificada e como ela deveria funcionar junto como o Reach ”.

Para ele há muita coisa que deveria ficar no lugar. “A diretiva é sempre julgada como uma peça de legislação ambiciosa e rigorosa. Ao mesmo tempo a definição de cosméticos é ampla e flexível e achamos que ela deve ficar dessa maneira. Se você compará-la à legislação Japonesa e americana, a Europa tem mais flexibilidade para permitir inovações”.

O desafio, diz Heerink será encontrar um equilíbrio entre legislação e auto regulamentação.  “Os principais pilares deverão ser a responsabilidade do fabricante e controle do próprio mercado”.

Este é um assunto global e empresas fora da Europa precisam saber o que fazer. Para isso o diretor da Colipa sugere que as Associações tem um papel chave para ajudar seus membros a atenderem as normas gerais. “Quanto maiores as empresas, mais bem preparadas, mas se você pegar as de tamanho mais modesto, o quadro pode ser diferente”.

A Comissão foi chamada no final do ano para um fechamento das propostas em 2010. Para Heenrink há tempo suficiente: “Minha experiência é que estas coisas levam no máximo dois anos. O Reach  foi uma exceção à regra porque era enorme e político”.

Mas enquanto o diretor da Colipa acha que há muito tempo para atender a todas as normas do Reach, ele está menos confiante que a indústria estará pronta para o banimento dos testes em animais que estará em vigor em 2013. “A comunidade científica diz que será difícil. Estamos investindo em alternativas, mas não se trata apenas de pesquisa. As autoridades têm que investir no processo de validação. Se não o fizerem, haverá uma situação gargalo”. Por isso é importante, ele diz, que cientistas de todo o mundo se encontrem regularmente para trocar informações, como a que houve em Berlin no ano passado e como a conferência regional em Tóquio, em Setembro deste ano. “Estamos vendo para que estas discussões ocorram também nos EUA”.