Em relação à matéria publicada a semana passada por um jornal econômico, em relação à resolução RDC 211, o presidente do Conselho da Adipec – Associação dos Distribuidores e Importadores de Perfumes, Cosméticos e Similares – Jacob Nir, em entrevista ao cosméticos br esclarece alguns pontos equivocados da matéria em relação às medidas da Anvisa e a posição da Adipec.

Entre os pontos equivocados da matéria estão:

Resoluções editadas em 2005 pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) endureceram o processo de registro dos produtos e, como conseqüência, algumas empresas suspenderam temporariamente os negócios.

segundo analistas, a adaptação às normas depende de uma série de documentos do fabricante, que muitas vezes não possui relação direta com o importador.

…é uma tarefa complicada, pois o processo é demorado e burocrático… Hoje, as regras limitam a competição…
         

1 – A Adipec considera excessiva a exigência dos processos de fabricação? Eles dificultarão a liberação dos produtos?

A Anvisa mudou as regras do jogo Antes era necessário enviar vários documentos à Agência e esta os aceitava ou não. Hoje em dia ela não retém mais nenhum documento. A resolução RDC 211 estabelece novas regras para todo o Mercosul.

O relevante de tudo isso é que a responsabilidade é de quem está registrando e importando o produto. O importador tem a responsabilidade de ter esses documentos requeridos e ele tem de solicitar ao seu fornecedor para enviar estes documentos. 99% deles, em minha opinião, o fornecedor não encontra nenhum problema para enviar.

Naturalmente você tem que estar preparado para uma inspeção por parte da Anvisa a qualquer momento e apresentar os documentos.
 
O Brasil adotou a princípio as regras sanitárias da comunidade européia, por isso não vejo nenhum problema que o fornecedor apresente todos os documentos conforme os requisitos RDC 211, porque da mesma forma uma empresa brasileira deve apresentar todos os documentos solicitados pela comunidade européia para exportar para a Europa.

Em relação ao que foi publicado na semana passada na imprensa quanto aos Importadores terem suspendido algumas compras no exterior por causa das medidas da Anvisa isso não é preciso, exato. Se alguém suspendeu alguma coisa, não foi por causa das novas medidas da Anvisa, mas por outras razões.


2 – A que conclusão chegou a reunião com representantes de governos estrangeiros em Outubro que comparou as exigências feitas pelo governo brasileiro, especialmente as expressas na resolução número 211, de 14 de julho de 2005, com as regras impostas por outros países?

Esta foi uma reunião informativa, nada mais que isso. Uma reunião de troca de idéias. É claro que quando novas medidas saem há sempre um tempo de assimilação, em que podem surgir muitos encontros e desencontros de idéias, então a Adipec fez um workshop em 16 de Dezembro para esclarecer o assunto – a nova legislação RDC 211. Foi para mostrar para os participantes as semelhanças, na verdade a quase que total semelhança com a legislação da comunidade européia. Aí todos compreenderam melhor do que se tratava.

3 – A Adipec (a) considera estas medidas de alguma forma protecionistas? Porque?

As medidas, na minha opinião não são medidas protecionistas, pelo simples fato de que são exigências para produtos cosméticos em geral, importados ou fabricados no Brasil.

4 – O Sr(a) considera que o que saiu na imprensa na semana passada foi  prejudicial para os negócios com cosméticos e perfumes importados?

Não para os negócios, mas para a imagem da Adipec. Pelo simples fato de que uma dessas matérias sofre de falta de clareza. Misturou dois assuntos que não tem nenhuma conexão entre eles e confundiu o leitor. E ainda citou em nome da Adipec, em coisas incorretas e até não verdadeiras.

Eu pessoalmente fui entrevistado por um jornal bem conhecido que trata da economia do Brasil e nem uma palavra minha dada (numa entrevista de uma hora) aparece nessa reportagem. Porque será?

5 – Algumas matérias falaram que algumas empresas não conseguem liberar a mercadoria e por isso pode provocar um aumento nos preços. O que o sr. acha disso?

Desconheço empresas que não conseguiram liberar mercadorias por causa das medidas da RDC 211 da Anvisa.