1- O que contaria numa reforma tributária para o setor cosmético?

Relevante seria a redução dos impostos, principalmente do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que ainda tem alíquotas muito altas, dentro do conceito que o setor tem de produto supérfluo e também a alíquota de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)  sobre uma boa parte da linha de produtos cosméticos, para que os produtos possam ficar mais competitivos.


2 – Quais produtos que ainda tem essa alíquota de 25%?

Depende de cada estado, que tem alíquotas diferenciadas. Mas em geral, inclusive São Paulo, 25% de ICMS incide sobre todos os produtos de maquiagem, tratamento de pele todos os perfumes e colônias. Inclusive protetor solar ainda em alguns estados ainda incide a alíquota de 25%: Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina.


3 – A disputa entre estados para atrair empresas, que faz com que sejam concedidos incentivos fiscais acaba distorcendo a logística para alocação de fábricas e centros de distribuição e ainda a logística do transporte de cargas?

Existem os incentivos dos estados na chamada guerra fiscal. Esse é um fator. Mas o próprio sistema tributário brasileiro proporciona essa distorção regional. No entanto, independente dos incentivos oferecidos pelos Estado – por exemplo, hoje para a empresa sediada dentro do estado de São Paulo, vale mais a pena esta empresa enviar o seu produto para fora do estado, para depois esse produto retornar para dentro do Estado, pelo fato que nas operações interestaduais, existe incidência de 12% de ICMS e também os produtos do setor são considerados monofásicos, tem o PIS (Programa de Integração Social) e o Cofins (Contribuição Financeira de Seguridade Social) e o Cofins, no conjunto dessas duas contribuições, de 12.5%. Monofásico significa que apenas a indústria paga o PIS e Cofins, para frente da indústria é isento, ou seja, é um tipo de uma substituição tributária. O PIS e Cofins são antecipados, no caso dos produtos cosméticos. Então ele tem uma incidência nas duas contribuições de 12.5%, versus 9,25% nos demais produtos em geral.  Então o que ocorre? Tanto o PIS e Cofins como o ICMS em geral são considerados por dentro do preço. Ou seja, se eu vendo um produto por R$ 100,00 eu abato dele a alíquota de ICMS e abato a alíquota de PIS e Cofins para chegar na receita líquida. Então o que acontece? O ICMS e o PIS Cofins um incide sobre o outro e depois ainda sobre os dois tem a incidência do IPI. Ora, se eu vendo um produto para fora de São Paulo, com a alíquota de 12% eu vou ter menos incidência de PIS e Cofins e menos incidência de IPI do que vender este mesmo produto dentro do Estado de São Paulo com alíquota de 25 %. Porque eu vou pagar PIS e Cofins sobre os 25 e vou pagar o IPI sobre os 25%. Na alternativa de ir para fora do estado eu estou pagando sobre 12 ou sobre 7%, então sai mais econômico sair do Estado e voltar para o Estado.

Em São Paulo hoje praticamente não existe mais atacado de entrega. Todo atacado de entrega está fora de São Paulo porque o atacado fora de São Paulo recebe com um ICMS menor, então tem menor custo de PIS e Cofins e menor custo de IPI do que o atacado sediado dentro do Estado de São Paulo. Então O primeiro problema de logística é o sistema tributário existente no país, que é totalmente absurdo. Incide imposto sobre imposto e provoca este tipo de distorção.

4 – Quais são os excessos e as duplicidades em impostos para o setor atualmente?

Nós temos IPI que vai até 22%. Sobre perfumes e extratos vai a 47 % de IPI. Nós temos ICMS que nas operações internas dos Estados eles variam de 17 e 27%, dependendo do Estado, dependendo do produto e temos também o PIS e Cofins que tem uma incidência de 12,5% sobre os produtos. Sendo que, no caso do PIS Cofins e ICMS a incidência é por dentro dos impostos, é por dentro do preço. Então, vamos dizer, se eu tiver um produto por R$100,00, são 22% de IPI, num produto para a pele por exemplo. Então a duplicata que vai para o cliente é de R$122,00, mas nos R$ 100,00 eu tenho 25% de ICMS, então a receita da empresa baixa para R$75,00. Eu tenho mais 12,5% de PIS e Cofins, a receita baixa para R$62,5. Então eu tenho uma duplicata que vai para o cliente por R$ 120,00, a empresa fica com R$ 62,5 e a diferença entre R$120 e R$62.5 são impostos. O que traz uma incidência de R$61,50 de impostos, praticamente quase 100% sobre o valor que a empresa retém e com um agravante ainda: o vencimento hoje dos impostos ocorrem muito antes do recebimento da duplicata por parte da empresa. Então a empresa dá um prazo de 60 dias, ele tem que recolher os impostos numa média aí de 20 dias. Então, os impostos também asfixiam as empresas no sentido de que necessidade muito alta de capital de giro, porque elas pagam os impostos antes de receber as duplicatas.

5 – E isso ocorre desta forma há quantos anos?

Já tivemos época no passado onde o prazo de recolhimento de impostos era mais elástico. Depois com a escalada da hiperinflação e os problemas fiscais de governo, os prazos foram reduzidos. Mesmo com a estabilidade da moeda, ainda continuam esses prazos de recolhimento bastante apertados. Mas já chegou até a ser pior. Até 1992 nós tínhamos incidência de IPI de até 77%. Já houve uma redução, mas mesmo assim é considerado muito alto o IPI de 20% por fora, ICMS de 25% por dentro, PIS e Cofins de 12,5% por dentro. É um problema bastante sério para o setor. E impostos tão altos provocam também uma atratividade muito grande para a informalidade porque o valor do imposto para o que fica com a empresa é tão alto que muitas vezes o empresário, ou por má fé ou por uma questão de sobrevivência ele não consegue recolher todos esses impostos incidentes. Então também existe aí um incentivo a informalidade muito grande.

6 – Quais são as diferenças nas diversas regiões do país em relação aos impostos  para  produtos para o rosto e produtos solares, embora estes últimos tenham diminuído recentemente?

Produtos solares, depois de vários pleitos, em temos de IPI, ele veio a Zero. ICMS em alguns estados, como o Estado de São Paulo, ele foi reduzido de 25 para 18%. O protetor solar em alguns estados como Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, ainda existe a incidência de 25% no protetor solar, que é um produto que é uma questão de saúde pública, pois é o único preventivo contra o câncer de pele. Então este é um pleito já a bastante tempo do setor, junto aos Estados que ainda têm alíquota de 25%. Os demais produtos para a pele, como hidratantes ou produtos para a pele do rosto, em geral todos os estados têm ICMS de 25% sobre esse produto e 22% de IPI. Nesses produtos é que existe a maior vantagem de o produto sair e voltar para dentro do estado, dado aquele aspecto que eu já comentei sobre o problema de incidência de IPI, PIS-Cofins sobre o próprio ICMS. Então se um produto é vendido para o Espírito Santo, numa operação interestadual tem uma incidência de 7%  de ICMS versus uma incidência interna de 25%. Então aí vale mais a pena vender para um atacado, um distribuidor fora do estado para retornar para o Estado de São Paulo.
Ainda no Estado de São Paulo foi habilizado recentemente esse efeito porque ocorreu uma redução na base de cálculos para as operações. Então hoje nas operações internas no Estado de São Paulo mesmo produtos como hidratantes produtos para a pele há uma incidência de ICMS de 12%. Na ponta do consumo é que vem o ICMS de 25%. Porém ainda, não resolveu totalmente o problema porque essa redução na base de cálculo, não é permitida nas vendas destinadas a empresas que estejam no ‘Simples’ do ICMS. Como o atacado trabalha muito com essas empresas de pequeno porte, essas empresas são atendidas por distribuidores de fora do estado, o que traz esta distorção. Além do mais, estados como Minas Geraes, Distrito Federal, Goiás, estabeleceram também alguns incentivos para distribuidores localizados nesses estados: o chamado Crédito Prêmio de ICMS nas operações de venda desses distribuidores para fora do Estado. Então esses incentivos também têm atraído distribuidores para outros estados, como parte da guerra fiscal.


7 – Sendo assim, que medidas os empresários podem tomar logisticamente falando, para distribuir estes produtos pelo país da forma menos onerosa?

Dentro da guerra fiscal existem atrativos de outros estados para atrair algumas vantagens sobre o ICMS. Quando se fala em Reforma Tributária, se discute muito sobre a incidência do ICMS em relação ao estado produtor ou ao estado consumidor. O problema seria resolvido se nas operações interestaduais não houvesse incidência do ICMS, houvesse apenas nas operações internas para consumo. Aí sim minimizaria totalmente esse problema hoje existente de guerra fiscal entre os estados. Aí existe uma luta entre os estados produtores, os estados consumidores em relação a essa reforma, que seria resolvida se o imposto incidisse apenas sobre os estados consumidores.

8 – Qual a lógica em uma empresa paulista que quer distribuir seus produtos para outra cidade do próprio estado, ter de enviar seus produtos para um armazém no Distrito Federal e de lá então fazer a venda para o Estado de São Paulo?

As micro e pequenas empresas têm hoje um regime especial de ICMS. Elas pagam um percentual sobre o seu faturamento. Então elas não têm esse problema de competitividade para fora do Estado ou para dentro do Estado. O que elas enfrentam problemas, no momento em que elas faturam os seus produtos, pelo fato de elas reconhecerem o ICMS sobre o faturamento, quem compra dessas empresas não tem o crédito do ICMS. Então ela tem um problema de competitividade com a empresa que tem o ICMS, uma vez que a que tem ICMS o adquirente tem o crédito desse ICMS. Como ele compra de uma pequena ou de uma micro, ele não tem esse crédito porque ela está num regime de ‘Simples” no recolhimento de ICMS. Então ela tem que fazer um ajuste de preço para ela poder ser competitiva com aquela que tem incidência do ICMS.

9 – A capacidade inata do povo brasileiro de superar adversidades e contrariar todos os prognósticos nos levou a um honroso 4º lugar entre os maiores mercados cosméticos do mundo. Como é que isso tem sido possível, tendo visto a pesada carga tributária que onera o mercado?

Um dos fatores que levou o Brasil a ser o 4º mercado consumidor de produtos de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos foi a capacidade da indústria de competir, a eficiência na indústria que melhorou seus padrões de competitividade para poder chegar nesse patamar. Inclusive pegando os índices da Fipe quanto do IPCA se verifica, no caso da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), quanto do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) se verifica, no caso da Fipe, que nos últimos 3 anos não houve aumento nos preços nos produtos de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos. Então essa capacidade de competir da indústria, fez com que ela tivesse esse crescimento e hoje está entre os 4 maiores mercados do mundo provavelmente chegando este ano ao terceiro  lugar neste ano de 2006.

10 – Há tributaristas que defendem a legalidade de se enviar apenas a nota fiscal para o Centro-Oeste e outra para ser emitida de lá sem que a carga necessite ir também. Isso é legal?

A maioria do pessoal especializado em impostos, que não é o meu caso, não sou especializado, mas o entendimento é que não é legal, porque o próprio imposto fala de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Ora, se existe apenas a circulação da nota fiscal e não da mercadoria, ele não está em bases  legais, apesar que a gente sabe que, muitas vezes apenas a nota fiscal viaja de um estado para o outro e retorna, mas o correto é que a mercadoria vá e volte, até porque o imposto até pelo próprio nome é de circulação de mercadoria, não é de circulação de nota fiscal.

11 – Existe também no mercado de Cosméticos essa dança de cargas? De que maneira esse problema poderia ser solucionado?

Existe sim todo o atacado que atende ao estado de São Paulo ele está fora do Estado. Se formos analisar no Rio de Janeiro isso também acontece, todo o atacado que atende ao ramo de cosméticos está sediado fora do Estado. Então existe sim essa ida de mercadorias para fora do Estado e de retorno para dentro do Estado e não só nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro como também em outros estados, dado o problema do imposto sobre imposto. Para resolver este problema uma das saídas é que o imposto incidisse apenas sobre o Estado consumidor. Isso não teria esse absurdo de trânsito de mercadorias.

12 – Essas coisas parecem medidas tão simples… e no entanto..
 
É que a partir do momento em que você passa a cobrar imposto do estado consumidor, você passa a ter aí um conflito, porque  aquelas que são produtoras, fatalmente vão fatalmente perder arrecadação, então haveria necessidade de um prazo para que ele fosse totalmente implementado e que as unidades da federação se reorganizem e se adaptem ao novo conceito.

13 – Os importadores e os lojistas pagam mais impostos?

Não. A diferença que você tem em tributação entre um produto importado e um produto local é a alíquota de 18%. Então o produto importado quando ingressa no país ele tem um custo de 18%, que é a alíquota de importação e ele vai pagar todos os mesmos impostos que um produtor nacional paga. Raras vezes temos tido notícias de que um importador paga 100% de impostos. Se ele paga isso o local também está pagando. Quanto aos lojistas, tanto o lojista de produto importado quanto o lojista de produto nacional tem regimes tributários diferenciados, estão dentro do ‘Simples’, mas pagam exatamente os mesmos tributos.

14 – O ex-secretário Nacional de Acompanhamento Econômico, José Milton Dallari, que dirige a Decisão Consultoria, disse que a complexidade tributária é tanta que a grande maioria ou quase a totalidade do empresariado não conhece detalhadamente as vantagens e desvantagens a que está sujeita a margem de lucro com sonegação . Daí a importância de um planejamento adequado. O que o sr. Indicaria para o setor, principalmente as pequenas e médias em termos de planejamento?

Realmente o sistema tributário nosso é muito, muito complexo, muito árido, muito difícil e o que as empresas precisam ficar atentas é justamente de tomar conhecimento de todo ele e verificar onde é que ela pode ser eficiente em termos de impostos de uma maneira legal. Daí vem o chamado planejamento tributário, onde ela pode ter economia de impostos dentro da legalidade. Mas é complexa, precisa ter pessoal especializado. Muitas vezes a empresa perde dinheiro por não aproveitar todos os créditos possíveis, ou porque não avaliou a diferença de recolher sobre lucro presumido e lucro real. É preciso avaliar sempre para ela poder escolher o melhor caminho onde a carga tributária possa ser amenizada, sem infringir a lei e sem sonegar.


15 – A Abihpec oferece cursos sobre o assunto?

Não ela indica, dá sugestões e indica caminhos que cada empresa deve avaliar, porque como o sistema tributário é complexo, difícil, cada empresa tem que avaliar o caminho junto a um pessoal bem especializado no assunto. A Abihpec indica caminhos, mas empresa tem que fazer a avaliação depois, porque o assunto é complexo e há necessidade de uma assessoria de pessoas bem especializadas no assunto.